Governo analisará se é possível priorizar deficientes na vacinação

Município que não fiscalizou empresas contratadas pagará verbas trabalhistas

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

OAB aprova cota racial de 30% já nas eleições de 2021

Pais não podem ser responsabilizados por filho adolescente abandonar estudos

Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção

Bolsonaro indicará o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

TRF-1 sofre ataque hacker e site sai do ar

STF manda governo divulgar dados da pandemia integralmente

Caso Mariana Ferrer: OAB diz que advogado deve respeitar todas as partes do processo

Conselho Federal da OAB: sustentação oral deve ser realizada em tempo real em julgamentos virtuais

STF mantém exibição de Especial de Natal do Porta dos Fundos

Para especialista, incidência de ICMS em operações de software pode gerar dupla tributação

Petrobras pagará multa de R$ 600 mil por derramamento de petróleo no rio Cubatão

Para OAB, conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de sentença

STF mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos

Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia

Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

Lei proíbe construção de barragens como de Brumadinho e prevê multas de até R$ 1 bi